A Associação dos Agentes Funerários de Portugal (AAFP) quer a “anulação pura e simples” do decreto lei que regula o acesso e o exercício da actividade funerária, contestando liminarmente a abertura a privados da gestão dos cemitérios existentes.

“Contestamos a abertura ao sector privado da gestão dos espaços cemiteriais existentes, sobretudo porque vai ocorrer uma situação de concorrência desleal e de aumento de preços”, afirmou à agência Lusa o presidente da AAFP, que quarta feira promove uma conferência de imprensa sobre o assunto.

Segundo João Barbosa, o objectivo da associação é, “pura e simplesmente, anular o decreto lei” 109/2010, que entra em vigor a 15 de Dezembro ou, em alternativa, “tentar fazer com que a Assembleia da República requisite o decreto lei para discussão”.

Para a AFP, a abertura do sector só deve acontecer caso os cemitérios “sejam privados da própria funerária, porque nada deve proibir que uma agência funerária, desde que tenha capital para investir e cumpra os requisitos legais, tenha um cemitério”.

Já a transferência para privados da gestão dos cemitérios actualmente a cargo das juntas de freguesia ou dos municípios é totalmente recusada pela associação, que alega que estes espaços “são públicos” e que a sua gestão “é uma das obrigações” do Estado.

“O Estado não fazer dos cemitérios um espaço de negócio e de comércio”, sustenta João Barbosa.

Para a AAFP, abrir os cemitérios ao sector privado, “que está no mercado para ter lucro”, levará a que “as tabelas de preços e taxas aplicadas disparem imediatamente”.

Conforme sustenta, “se dizem que vão abrir o espaço cemiterial ao privado porque não dá lucro - e não há nenhuma empresa privada que esteja no mercado para perder dinheiro ou para exercer acção social - é lógico que os preços vão disparar”.

Isto a não ser que – sustenta o dirigente associativo – “os autarcas sejam uns incompetentes que não sabem tirar produtividade dos bens que lhes foram entregues”.

Debaixo de fortes críticas da AAFP está também a abertura da exploração e gestão de cemitérios e capelas a instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

“Somos totalmente contra porque são entidades mutualistas que beneficiam, entre muitas outras coisas, de subsídios do Estado e de isenções fiscais”, argumenta João Barbosa, acrescentando “nada ter a alegar” caso as IPSS “paguem também contribuições”.

As IPSS “vão destruir o tecido produtivo do país no sector funerário”, acrescentou.

“Se andamos de tanga, como é que o Estado português deixa fugir milhões pelos dedos fora em contribuições a nível de IRC? É que as mutualistas, os bombeiros e os lares, que são IPSS, vão começar a fazer funerais”, sem pagarem os respeitos impostos, disse ainda João Barbosa.

De acordo com João Barbosa, a AAFP vai promover em Novembro uma assembleia-geral de sócios, e alerta que “na última assembleia os sócios queriam avançar com uma greve”.

Fonte: Público

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